Regulamenta o procedimento do processo administrativo de aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações decorrentes de processos licitatório regidos pela Lei 10.520/02 e pela Lei 8.666/93 nas suas omissões.
Dispõe sobre a inclusão de exames na tabela de credenciamento nº 002/2017.
Instituir o Grupo Técnico Consultivo – GTC no Consórcio e dá outras providências.
Conceder férias aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.