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Nova Lei de Licitações
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ANO:
2023
27/03/2023
Nova Lei de Licitações

Regulamentos de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

Anexo 1 - REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO
Anexo 2 - ATOS ADMINISTRATIVOS PREPARATÓRIOS E PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS
Anexo 3 - PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO
Anexo 4 - ESTABELECE REGRAS SOBRE AGENTES PÚBLICOS COM FUNÇÕES ESSENCIAIS NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Anexo 5 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE
Anexo 6 - REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO
Anexo 7 - NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
Anexo 8 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO
Anexo 9 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Anexo 10 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Anexo 11 - ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS
Anexo 12 - DISPÕE SOBRE O USO DE MINUTAS E PARECERES JURÍDICOS REFERENCIAIS
Anexo 13 - PARECER REFERENCIAL Nº 01/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anexo 14 - PARECER REFERENCIAL Nº 01/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ANEXOS
Anexo 15 - REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Anexo 16 - ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 136/2023
Anexo 17 - DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021
Anexo 18 - PARECER REFERENCIAL Nº 02/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anexo 19 - PARECER REFERENCIAL Nº 02/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ANEXOS
Anexo 20 - PARECER REFERENCIAL Nº 03/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anexo 21 - PARECER REFERENCIAL Nº 03/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ANEXOS
Anexo 22 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Anexo 23 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E A DOSIMETRIA NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Anexo 24 - PARECER REFERENCIAL Nº 04/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anexo 25 - PARECER REFERENCIAL Nº 04/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ANEXOS
Anexo 26 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO, PELO CONIMS, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES
Anexo 27 - DESIGNA EMPREGADA DO CONIMS PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÃO
Anexo 28 - PARECER REFERENCIAL Nº 05/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anexo 29 - PARECER REFERENCIAL Nº 05/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ANEXOS
Anexo 30 - ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 173/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Anexo 31 - REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC
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Última atualização: 26/04/2024 17:05:59