Leis de Ratificação
ANO:
04/08/2017
Lei Municipal nº 489 de 28 de junho de 1994.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE VITORINO
04/08/2017
Lei Municipal nº 428 de 15 de dezembro de 2006.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SULINA
04/08/2017
Lei Municipal nº 385 de 20 de dezembro de 2006.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
04/08/2017
Lei Municipal nº 1.757 de 07 de julho de 2007.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
04/08/2017
Lei Municipal nº 964 de 12 de dezembro de 2006.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
04/08/2017
Lei Municipal nº 674 de 10 de novembro de 2008.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO
04/08/2017
Lei Municipal nº 380 de 07 de outubro de 2008.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE
04/08/2017
Lei Municipal nº 26 de 06 de dezembro de 2006.
RATIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
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Última atualização: 11/10/2018 16:53:45