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O CONIMS
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Em agosto de 1994 os gestores municipais, para suprir a demanda de serviços ambulatoriais de média e alta complexidade em saúde pública, e que atendesse a população da região Sudoeste do Paraná, devido a longa distância com a capital e também pela falta de especialidades na região, criaram a Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS.

A partir da LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, em outubro de 2012 se transforma de associação para consórcio público, agora denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde  –  CONIMS, constituído sob a forma jurídica de direito público, administração indireta, formado por 29 municípios, sendo 15 do Paraná e 14 de Santa Catarina, tem como objetivo principal melhorar a qualidade da assistência da Atenção Especializada dos Municípios Consorciados, acarretando em um total de população atendida de aproximadamente 353.853 habitantes (IBGE 2021).

Os consórcios de saúde possuem sua previsão legal garantida na Lei nº 8080/1990 - A Lei Orgânica da Saúde, que em seu artigo nº 18, inciso VII, dispôs sobre a possibilidade de os municípios constituírem consórcios para desenvolverem, em conjunto, as ações e os serviços de saúde sob suas responsabilidades.

A mesma lei nos apresenta o seguinte conteúdo em seu artigo

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Sendo assim, atendendo sempre aos princípios do SUS, o CONIMS é uma forma de associação entre os municípios que possuem necessidades comuns entre si, e buscam assegurar ações e serviços de qualidade a sua população.

Para os municípios consorciados, o CONIMS representa a possibilidade de ofertar aos seus munícipes atendimentos de maior complexidade, a preços viáveis, não disponíveis na rede pública municipal. Bem como a aquisição de materiais, medicamentos e insumos com preços menores e maior agilidade, e também equipamentos através da licitação compartilhada.

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